Após campanha do movimento sindical, deputados aprovam na CTASP projeto de lei que susta os efeitos
Após grande mobilização
dos trabalhadores junto ao movimento sindical, foi aprovado o projeto de
lei que susta os efeitos da resolução nº 23 da CGPAR (Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de
Participações Societárias da União). A
aprovação do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay
(PT-DF), ocorreu nesta quarta-feira 7, na CTASP (Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. O texto
segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
“É
mais uma importante vitória para os usuários de planos de saúde das
estatais federais que soma-se à intensa mobilização do movimento
sindical ao lado dos trabalhadores”, comemora o coordenador da Comissão
Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor executivo do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis. Desde que a resolução foi editada, no começo do ano, o movimento sindical protagonizou uma grande campanha de mobilização junto aos trabalhadores contra a medida que na prática decreta o fim dos planos de saúde das empresas públicas.
A
resolução editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas
estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos
empregados”. Dentre outros pontos prejudiciais (veja no infográfico abaixo), a resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde e cobra mensalidade para cada membro da família.
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“Na Campanha Nacional 2018, conseguimos garantir a manutenção do Saúde Caixa nos moldes atuais para empregados e aposentados, e para os que vão se aposentar”, ressalta Dionísio. As
negociações resultaram na manutenção do modelo de custeio do convênio
no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco.
Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de
responsabilidade da Caixa.
Os
empregados custearão o plano através da mensalidade de 2% sobre a
remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos
médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com
30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a
implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão
implementadas a partir do exercício de 2021. “Agora
a luta continuará e terá de ser intensificada para que os futuros
empregados tenham direito ao convênio, e também para enterrar de vez a
ameaça da resolução 23 da CGPAR”, afirma Dionísio. “Para isso, os
empregados precisam estar mobilizados e participar”, afirma o dirigente.
SP Bancários