Após grande mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical, foi aprovado o projeto de lei que susta os efeitos da resolução nº 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A aprovação do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ocorreu nesta quarta-feira 7, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. O texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

“É mais uma importante vitória para os usuários de planos de saúde das estatais federais que soma-se à intensa mobilização do movimento sindical ao lado dos trabalhadores”, comemora o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis. Desde que a resolução foi editada, no começo do ano, o movimento sindical protagonizou uma grande campanha de mobilização junto aos trabalhadores contra a medida que na prática decreta o fim dos planos de saúde das empresas públicas.

A resolução editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. Dentre outros pontos prejudiciais (veja no infográfico abaixo), a resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde e cobra mensalidade para cada membro da família.



“Na Campanha Nacional 2018, conseguimos garantir a manutenção do Saúde Caixa nos moldes atuais para empregados e aposentados, e para os que vão se aposentar”, ressalta Dionísio. As negociações resultaram na manutenção do modelo de custeio do convênio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa.

Os empregados custearão o plano através da mensalidade de 2% sobre a remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com 30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão implementadas a partir do exercício de 2021. “Agora a luta continuará e terá de ser intensificada para que os futuros empregados tenham direito ao convênio, e também para enterrar de vez a ameaça da resolução 23 da CGPAR”, afirma Dionísio. “Para isso, os empregados precisam estar mobilizados e participar”, afirma o dirigente.