Reajuste do piso nacional ficou abaixo do INPC pelo segundo ano
seguido, contrariando a lei que implementou regra de valorização anual.
"Ajudou a reduzir desigualdade", observa técnico do Dieese
Nem o menor INPC anual desde a implementação do Plano Real foi
suficiente para que o governo reajustasse o salário mínimo pela
inflação, como manda a Lei 13.152, de 2015. Com a divulgação pelo IBGE,
hoje (10), dos resultados do IPCA e do INPC, confirmou-se que o piso
nacional ficará abaixo da inflação pelo segundo ano seguido, o que põe
em dúvida a continuidade de uma política pública que ajudou,
principalmente, economias regionais.
Desde o dia 1º, o salário mínimo passou a valer R$ 954, um reajuste
de R$ 17, suficiente para quatro voltas de transporte coletivo em São
Paulo. O aumento foi de 1,81% sobre os R$ 937 do ano passado – abaixo,
inclusive, dos R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro da peça
orçamentária para 2018. O INPC divulgado nesta quarta-feira chegou a
2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido
reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%.
A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário
mínimo, estipula reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes, que valeria como aumento real, e pelo INPC do ano
anterior. O PIB, de fato, não cresceu, deixando o mínimo sem ganho real.
Mas o governo descumpriu a segunda parte, ao não aplicar o INPC.
"Não é só o salário mínimo. A julgar pelas demais medidas que esse
governo tomou, é uma demonstração inequívoca de mudança radical nas
políticas públicas", avalia o coordenador de Relações Sindicais do
Dieese, José Silvestre. Ele lembra ainda que a ideia original contida na
reforma da Previdência era de desvincular os pisos do salário mínimo.
Além disso, várias medidas em curso apontam para redução ou restrição de
políticas públicas com impacto na distribuição de renda, como o Bolsa
Família, a agricultura familiar e o programa Minha Casa, Minha Vida. Com
a redução paulatina de recursos, diz Silvestre, algumas devem "morrer
por inanição".
Resultado de uma campanha das centrais, que se tornou regra no
primeiro governo Lula e depois lei, a política de valorização do salário
mínimo foi importante, observa o técnico do Dieese, tanto para pessoas
que têm seus rendimentos referenciados no piso nacional como para a
economia, especialmente os pequenos municípios. "Ajudou a reduzir em
alguma medida a desigualdade do ponto de vista da renda, mas também a
desigualdade regional. Foi um instrumento para dinamizar as economias
dos municípios", acrescenta.
De 2003, no primeiro ano do governo Lula, até 2016, o salário mínimo
acumulou aumento real de 77%. Começou a perder para a inflação
exatamente nestes dois últimos anos, a partir da gestão Temer.
A lei contempla reajustes do mínimo até 2019 – no caso, pelo INPC
deste ano mais o PIB de 2017. Mas Silvestre põe em dúvida a manutenção
da regra. "Talvez pelo fato de o PIB ser positivo, com um crescimento
muito pequeno, faça com que o governo cumpra. Mas, vendo o histórico
desse governo, o mais provável é abandonar de uma vez." O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em outras ocasiões que a norma não
deve mudar – desde que não ponha em risco a lei do teto de gastos
públicos.
Os indicadores oficiais mostram queda da inflação em 2017, o que foi
apontado também pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, calculado
no município de São Paulo. Mesmo que isso ajude a não correr o poder de
compra, como observa Silvestre, o desemprego e ocupações de menor
qualificação contribuíram para reduzir a massa salarial. E isso poderá
piorar este ano, com a entrada em vigor da "reforma" trabalhista e
medidas como o trabalho intermitente, que poderá criar situações em que
um trabalhador, com diferentes empregadores, ganha menos de um salário
mínimo.
Aposentadorias
O reajuste das aposentadorias e
pensões em 2018 deve ser de 2,07%, percentual do INPC no ano passado. É
o menor índice a ser aplicado aos aposentados desde 1994. A
oficialização do reajuste ainda não foi publicada no Diário Oficial da
União.
Os beneficiários do INSS que o recebem mínimo tiveram a alteração, de
R$ 937 para R$ 954, anunciada em dezembro. O valor também corresponde
ao piso nacional para o mercado formal e serve de base para benefícios
de prestação continuada e seguro-desemprego.
Fonte: Rede Brasil Atual